CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE SAMPLES
LICENCIANTE: KIT DE PONTOS, CNPJ: 40.161.700/0001-82, representada por Diego...
LICENCIADO: NOME, estado civil, nacionalidade, CPF, endereço, e-mail.
TERMOS-CHAVE DESTE CONTRATO
Samples:
são obras e fonogramas, contendo variadas melodias, timbres e ritmos criadas pelo LICENCIANTE, sozinho ou em parceria, que poderão ser utilizados segundo as regras deste documento.
Sample Pack:
conjunto de samples comercializados pelo LICENCIANTE e que poderão ser utilizados segundo as regras deste documento.
Takedown:
o ato de “derrubar” fonogramas que utilizem de forma não autorizada obras e outros fonogramas, realizado através de pedidos levados às distribuidoras musicais e demais plataformas que hospedem estes arquivos.
Não-exclusividade:
consiste no direito concedido unicamente pelo LICENCIANTE de utilização por mais de uma pessoa das obras contidas no Sample Pack.
Royalty-Free:
o LICENCIANTE cede ao LICENCIADO a utilização dos Samples contidos no Sample Pack sem a obrigação de ser creditado ou que alguma porcentagem dos fonogramas criados por este seja destinada a ele.
OBJETO
Este contrato visa conceder o licenciamento dos samples contidos no presente Sample Pack, de nome XXX para utilização em obras e fonogramas, de forma não-exclusiva, pelo LICENCIADO.
Sob nenhuma hipótese os samples objeto deste licenciamento poderão ser sub-licenciados, cedidos, transferidos ou negociados sob qualquer outra forma de comercialização de forma avulsa, ou seja, fora do contexto de uma obra ou fonograma. O descumprimento desta cláusula ensejará as medidas cíveis e criminais cabíveis pelo LICENCIANTE.
OBRIGAÇÕES DAS PARTES
Ambas as Partes deste contrato estão cientes que todos os direitos e obrigações citados neste documento seguem a Constituição Federal, Código Civil, Lei de Direito Autoral (nº 9.610/98) e demais diplomas normativos pertinentes.
O LICENCIANTE acorda, de boa-fé, que não buscará a titularidade de obras e fonogramas nas quais os samples licenciados estejam inseridos, ressalvado o trazido nas cláusulas do OBJETO.
O LICENCIANTE não poderá ser responsabilizado de nenhuma forma sobre o uso dos Samples contidos no presente Sample Pack pelo LICENCIADO.
O LICENCIADO declara que compreende as limitações do uso dos samples objeto deste contrato, que devem ser utilizados, em sua forma original ou não, no contexto de uma obra musical ou fonograma novos.
O LICENCIADO não comercializará ou compartilhará sem custo os samples com nenhum terceiro, tendo em vista que a não-exclusividade diz respeito somente aos contratos firmados tendo o LICENCIANTE como parte.
Como consequência da não observância desta cláusula, além das medidas cíveis e criminais cabíveis, o LICENCIANTE poderá solicitar o takedown dos fonogramas que utilizarem os samples de forma não autorizada.
As Partes reconhecem a assinatura eletrônica deste instrumento como válida para todos os fins legais. Qualquer outro documento a ele relacionado poderá ser assinado eletronicamente, por meio de plataforma de assinatura digital, de forma manuscrita ou por ambas as modalidades no mesmo instrumento. Fica dispensada a assinatura de testemunhas neste instrumento assinado eletronicamente, o qual será considerado título executivo extrajudicial para todos os fins, nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil.
PRAZO
O prazo desta licença é indeterminado, ressalvadas as regras de entrada em domínio público contidas na Lei de Direito Autoral (nº 9610/98).
OUTRAS DISPOSIÇÕES
As partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP para conhecer e julgar ações que resultem do presente contrato.
(assinatura eletrônica) (assinatura eletrônica)
LICENCIANTE LICENCIADO